Não se compreende entre os direitos conferidos ao titular da marca:

Gabarito

B

Comentário do professor

Impedir a sua divulgação por comerciantes ou distribuidores não integra os direitos do titular da marca porque a proteção marcária visa coibir usos que causem confusão ou que constituam contrafação ou uso não autorizado que implique comercialização indevida. A mera divulgação comercial de produtos legítimos que ostentem a marca não constitui ofensa ao direito marcário.

Ademais, existe a ideia de esgotamento do direito de marca após a primeira comercialização lícita: uma vez que o produto é colocado no mercado por ou com consentimento do titular, este não pode proibir sua circulação ou a publicidade feita por comerciantes sobre esses produtos, salvo se houver prática de conduta enganosa ou alteração que prejudique a origem.

Portanto, o titular não detém poder absoluto de censurar a divulgação por comerciantes ou distribuidores quando esta for legítima e não induzir em erro quanto à origem ou qualidade.