Questão FC468454
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o(s) sinal(is) registrável(eis) como marca.
Propriedade Industrial
VUNESP · 2000
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o(s) sinal(is) registrável(eis) como marca.
- Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
- Reprodução ou imitação de cunho oficial, regularmente adotado para garantia de padrão de qualquer gênero ou natureza.
- Sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
- Termos técnicos usados na indústria, na ciência e na arte, que tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que são registráveis como marca os sinais distintivos que sejam visualmente perceptíveis e não estejam entre as proibições legais. Isso reflete dois requisitos essenciais: identificação e legalidade.
Primeiro, o sinal deve possuir capacidade distintiva, ou seja, diferenciar produtos ou serviços no mercado. Precisa também poder ser representado graficamente, requisito prático para o depósito e a publicação do pedido.
Segundo, o sinal não pode integrar as vedações do ordenamento, como aqueles genéricos, enganosos, contrários à moral, emblemas oficiais sem autorização, ou sinais protegidos por direito alheio. Uma marca visual que atende à distintividade e não incorre em proibição é, portanto, passível de registro.
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