Questão FC468455
O registro de marcas e patentes deve ser requerido:
Propriedade Industrial
Com. Exam. (TRF 1) · 1996
O registro de marcas e patentes deve ser requerido:
- ao Ministério da Indústria e Comércio;
- à Junta Comercial;
- ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
- ao Registro de Títulos e Documentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O registro de marcas e patentes deve ser requerido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal competente para receber, examinar e conceder esses títulos, nos termos da Lei 9.279/1996.
Para pedidos de patente, o INPI exige, entre outros elementos, requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos quando cabíveis, resumo e comprovante de pagamento da taxa de depósito.
No caso de marca, o pedido deve indicar a classe e especificar os produtos ou serviços pretendidos, acompanhando também o comprovante de pagamento exigido pelo INPI.
A concessão confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, observadas as regras legais sobre distintividade, proibições e notória renome.
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