Questão FC468457
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se, entre outras ações, p
Propriedade Industrial
FGV · 2023
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se, entre outras ações, pela repressão às falsas indicações geográficas, assim consideradas a indicação de procedência e a denominação de origem.
Acerca desses institutos, assinale a afirmativa correta.
- A proteção à indicação geográfica estende-se à sua representação gráfica ou figurativa, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
- Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
- O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem não poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, por induzir falsa procedência ou origem perante o consumidor.
- Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
- O uso de indicação de procedência ou denominação de origem é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, o atendimento de requisitos de qualidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que a proteção das indicações geográficas alcança sua representação gráfica ou figurativa e também a representação geográfica de país, cidade, região ou localidade cujo nome seja indicação geográfica. Essa previsão está contida no art. 179 da Lei de Propriedade Industrial, garantindo proteção além do nome verbal.
Na prática, isso significa que não apenas a palavra que identifica a indicação geográfica fica protegida, mas igualmente símbolos, logotipos, mapas, imagens ou qualquer forma visual que remeta àquela origem. Também se protege a reprodução da imagem do lugar cujo nome é indicação geográfica.
O objetivo é evitar fraudes e usos que induzam o consumidor ao erro, preservar a reputação dos produtores locais e assegurar instrumentos de defesa administrativa e judicial, inclusive perante o INPI.
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