Questão FC468459
Quanto à Propriedade Intelectual, com relações às indicações geográficas, é correto afirmar que
Propriedade Industrial
VUNESP · 2021
Quanto à Propriedade Intelectual, com relações às indicações geográficas, é correto afirmar que
- seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.
- seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço que efetuaram seu registro, que deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.
- seu uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado, e seu registro deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a indicação geográfica identifica produto ou serviço cuja qualidade, reputação ou outras características se relacionam com a sua origem territorial. O uso dessa indicação é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local geograficamente especificado.
Quanto ao registro, a competência é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que regula as condições de registro e proteção. A legislação aplicável é o art. 182 da Lei nº 9.279/1996, cujo parágrafo único atribui ao INPI o estabelecimento das condições de registro.
Na prática, isso assegura proteção coletiva ao nome vinculado ao território, evita apropriação indevida e valoriza economicamente os produtores locais, sendo requisito para a proteção legal da indicação geográfica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em