De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 225 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece que a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em 5 (cinco) anos.

Isso significa que o titular de direito industrial dispõe desse prazo para propor ação visando a indenização pelos prejuízos decorrentes de violação de sua propriedade industrial. O dispositivo é específico e fixa o prazo prescricional aplicável a essa espécie de demanda.

"Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial."

Assim, a alternativa correta é a que indica o prazo de 5 anos.