A ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial prescreve em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

5 anos. Prescreve esse é o prazo para a ação de perdas e danos decorrente do uso de marca comercial.

O fundamento está no art. 225 da Lei nº 9.279/1996, que fixa prazo quinquenal para a reparação de dano ao direito de propriedade industrial.

Assim, quem busca indenização por prejuízo causado pela utilização indevida de marca tem o prazo de cinco anos para propor a ação, contados conforme as regras gerais de prescrição aplicáveis ao caso concreto.