Questão FC481172
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõem que o Banco Central do Brasil
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
FCC · 2018
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõem que o Banco Central do Brasil
- foi autorizado a emitir títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- tem competência, juntamente com o Banco do Brasil, para emitir moedas e títulos da dívida pública.
- tem seu presidente e diretores nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional, pela maioria absoluta de seus membros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição (Art. 164, §2º) autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Essas operações, conhecidas como operações de mercado aberto, são o principal instrumento da política monetária para ajustar a liquidez do sistema financeiro.
Na prática, quando o BC compra títulos, injeta recursos na economia, aumentando liquidez e tendendo a reduzir as taxas de juros; quando vende títulos, retira recursos, reduz a liquidez e tende a elevar as taxas.
São atos técnicos e regulamentados, voltados a manter a estabilidade monetária e o controle da inflação, atuando sobre a base monetária e as expectativas de mercado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em