Questão FC481174
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
FCC · 2018
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste
- na requisição pura e simples, pelo Estado, de coisas e serviços dos administrados, sem necessidade de qualquer contraprestação.
- na colaboração gratuita e honorífica dos administrados nas funções governamentais, em prol do bem comum.
- no deslocamento apenas do setor público para o setor privado de recursos e serviços, para atendimento das necessidades essenciais da população e para o fomento das atividades econômicas.
- em não ter nenhuma essência política, porque os juristas concordam que não existe caráter político na atividade financeira do Estado, a ser estudado pelo Direito Financeiro ou pela Ciência das Finanças.
- em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Objeto: a atividade financeira do Estado consiste em obter, gerir e despender recursos monetários para satisfazer as necessidades que o Estado se comprometeu a atender.
Obter refere‑se às fontes de receita (tributária, contribuições, receitas patrimoniais, transferências e dívidas), cujo objetivo é arrecadar os meios necessários.
Gerir envolve o planejamento e a alocação através do orçamento, gestão do crédito público, controle e disciplina fiscal para garantir eficiência e legalidade.
Despender compreende a execução das despesas públicas — pagamento de bens, serviços e investimentos — sempre voltada à realização das políticas e serviços públicos que o Estado assumiu.
Assim, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças analisam esses atos sob aspecto jurídico e técnico‑econômico, articulando arrecadação, gestão e gasto.
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