Questão FC481176
A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
FCC · 2018
A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
- o objetivo fundamental da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua manutenção e funcionamento, sendo que esta atividade está intimamente vinculada ao próprio fim do Estado, ou seja, o bem comum da população.
- a atividade financeira do Estado é puramente instrumental, porque obter recursos e realizar gastos é um fim em si mesmo; além disso, o Estado tem por objetivo único o aumento de seu patrimônio (superávit).
- há idêntica conduta entre o Estado e o particular, porque este também procura obter, despender e criar condições para sua mantença e de sua família; mas uma conduta difere da outra porque a atividade financeira do Estado é facultativa e a do particular é obrigatória.
- a exploração direta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é regra, permitindo, de forma excepcional, aos particulares, a livre iniciativa e a livre concorrência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.
- todas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, por expressa disposição constitucional, têm a finalidade de exercerem atividades financeiras em prol do bem comum e, por isso, todas gozam de privilégios fiscais, extensivos ou não às demais empresas do setor privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a finalidade da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua manutenção e funcionamento, vinculando essa atuação ao propósito maior do Estado: o bem comum.
Isso significa que a atividade financeira não é fim em si mesma, mas um meio para viabilizar serviços públicos, políticas sociais e a organização do Estado, satisfazendo necessidades de interesse coletivo.
Na prática, essa finalidade se concretiza pela obtenção de receitas (tributos, contribuições, etc.) e sua alocação em despesas públicas, sempre orientadas pela legalidade e pela busca da eficiência para promover o bem-estar da população.
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