Questão FC481183
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
Orçamento Público
FCC · 2024
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
- o princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
- o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
- isso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes no orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas o índice da inflação.
- não deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação àquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.
- a peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Orçamento Base-Zero (OBZ) é uma técnica que parte do zero, sem se apoiar na série histórica de gastos. Ao adotá‑lo, o orçamento do exercício anterior não serve como parâmetro ou montante mínimo; cada área parte de uma folha em branco.
Isso significa que o gestor precisa justificar detalhadamente suas reais necessidades de dotações: objetivos, atividades, insumos e custos. Não basta replicar despesas passadas — exige‑se demonstração de resultados e vinculação entre recursos e finalidades.
O OBZ utiliza pacotes de decisão para analisar custo‑benefício, avaliar alternativas e estabelecer prioridades. Só são aprovados os pacotes que comprovem relevância e viabilidade, promovendo maior disciplina orçamentária e eficiência na alocação dos recursos.
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