Questão FC481187
O orçamento-programa
Orçamento Público
FCC · 2022
O orçamento-programa
- concentra o foco sobre insumos e recursos financeiros antes de serem usados, permitindo o controle pelo Poder Legislativo.
- tem abrangência vertical e considera despesas alternativas a partir do zero para as atividades governamentais.
- é elaborado pelo Poder Legislativo que detém a iniciativa de proposição de projeto de lei orçamentária no Brasil.
- utiliza medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produtos finais).
- é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização e, por isso, o principal critério de classificação da despesa orçamentária é o institucional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O orçamento-programa utiliza medidas de desempenho para avaliar as realizações (produtos finais) de cada programa, estabelecendo relação direta entre recursos aplicados e os efeitos produzidos.
Essas medidas normalmente se materializam em indicadores e metas: quantidades, prazos e padrões de qualidade que permitem verificar se os objetivos foram alcançados (ex.: número de atendimentos, vacinas aplicadas, km de estrada recuperados).
O uso de indicadores serve ao monitoramento e à avaliação, oferecendo informações para ajustes na execução, para a alocação de recursos baseada em resultados e para a responsabilização administrativa.
Assim, o orçamento-programa desloca o foco do controle de insumos para o acompanhamento de resultados, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública.
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