Questão FC481191
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
Orçamento Público
FCC · 2019
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
- realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
- visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento.
- apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão.
- impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual pelo referido poder, sendo uma forma de implementação de políticas públicas regionalizadas.
- incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O orçamento-programa organiza a alocação de recursos com foco na realização de objetivos e metas, ou seja, não se limita a listar despesas, mas orienta gastos para alcançar resultados previamente definidos.
Cada recurso é associado a um programa que reúne açōes correlatas, possibilitando vincular insumos a produtos e impactos. Isso facilita a priorização e o monitoramento das atividades.
A classificação funcional-programática é o critério central: agrupa despesas por função (finalidade) e por programa/ação (instrumento de gestão), permitindo avaliar desempenho por indicadores e metas.
Na prática, essa estrutura favorece a gestão orientada a resultados, a transparência e o controle do cumprimento das finalidades públicas.
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