Questão FC481194
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento- programa
Orçamento Público
FCC · 2019
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento- programa
- apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
- não necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias.
- foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.
- tem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O orçamento-programa é um instrumento que vincula o orçamento ao planejamento, ou seja, associa recursos financeiros a finalidades previamente definidas.
Na prática, isso significa que cada dotações orçamentárias deve explicitar para quais objetivos e metas os recursos estão sendo solicitados, tornando explícita a relação entre o que se pretende alcançar e o quanto será gasto.
Essa vinculação permite planejar, executar e controlar a despesa com base em resultados esperados, facilitando o acompanhamento, a avaliação de desempenho e a transparência na gestão pública.
Assim, o orçamento-programa transforma o orçamento em instrumento de gestão orientado por objetivos, não apenas em um rol de gastos.
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