Dentre os princípios orçamentários, aquele que indica que o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total da receita estimada para o mesmo período

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio do equilíbrio determina que, em cada exercício financeiro, a fixação de despesas deve observar o limite das receitas estimadas pelo ente público.

Na prática isso significa que a administração só pode autorizar gastos compatíveis com as previsões de arrecadação, expressável por \( \text{Despesa} \leq \text{Receita} \) — idealmente \( \text{Despesa} = \text{Receita} \).

Esse princípio está relacionado à elaboração da LDO e à observância da LRF, impondo disciplina fiscal: evita déficits, controla o crescimento desordenado das despesas e exige estimativas realistas de receita.

Operationalmente, orienta a priorização de gastos, a adoção de medidas corretivas quando a receita fica abaixo do previsto e a transparência no processo orçamentário.