Princípio orçamentário que orienta a opção do governo pelo emprego de recursos em programas que buscam reduzir as desigualdades sociais. Trata-se do principio da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão regionalização refere-se ao princípio orçamentário que orienta a alocação de recursos segundo as necessidades regionais, visando a redução das desigualdades sociais e regionais.

Na prática, isso significa que, ao elaborar e executar a lei orçamentária, o Estado deve considerar a distribuição geográfica dos investimentos para priorizar áreas mais carentes e equilibrar oportunidades entre regiões.

O princípio encontra respaldo constitucional em Art. 3º, inciso III e é operacionalizado na legislação orçamentária, especialmente com a compatibilização entre o Plano Plurianual e os orçamentos fiscal e das estatais (ver Art. 165, §7º).

Um dos critérios utilizados é o critério populacional, que auxilia a definir limites e prioridades para reduzir desigualdades inter-regionais.