Questão FC481207
Os princípios orçamentários preveem as seguintes características: 1. Objetividade 2. Clareza 3. Sigilo 4. Equilíbrio 5. Abrangência 6. Exclusividade 7. Legalidade 8. Não Afetação 9
Orçamento Público
FCC · 2022
Os princípios orçamentários preveem as seguintes características:
1. Objetividade
2. Clareza
3. Sigilo
4. Equilíbrio
5. Abrangência
6. Exclusividade
7. Legalidade
8. Não Afetação
9. Vinculação
10. Transparência
11. Profundidade de Análise
12. Responsabilidade
Nos princípios orçamentários, devem-se considerar as seguintes características:
- 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 11.
- 1, 2, 4, 6, 7, 8, 10 e 12.
- 1, 3, 4, 6, 7, 8 e 11.
- 1, 4, 5, 6, 9, 11 e 12.
- 1, 2, 3, 4, 8 e 11.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B reúne os princípios que orientam a elaboração e execução orçamentária: Objetividade, Clareza, Equilíbrio, Exclusividade, Legalidade, Não-Afetação, Transparência e Responsabilidade.
Objetividade e Clareza: o orçamento deve ser expresso de modo preciso e compreensível, facilitando controle e tomada de decisão.
Equilíbrio: busca compatibilizar receitas e despesas, evitando déficits que comprometam a sustentabilidade financeira.
Exclusividade: a LOA trata apenas de previsão de receitas e fixação de despesas, salvo exceções constitucionais.
Legalidade: toda peça orçamentária e sua execução sujeitam‑se às normas legais vigentes.
Não‑Afetação: veda a vinculação de receitas de impostos, preservando flexibilidade na alocação de recursos, salvo exceções constitucionais.
Transparência: obriga divulgação ampla da execução orçamentária, conforme regras de responsabilidade fiscal.
Responsabilidade: princípio moderno que exige responsabilização dos gestores pela execução e resultados orçamentários.
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