Questão FC481249
O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que
Orçamento Público
FCC · 2024
O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que
- deve fixar o percentual máximo da receita corrente líquida que pode ser comprometido com despesas de caráter continuado nos próximos cinco exercícios.
- presta-se a estabelecer as metas fiscais para todos os exercícios futuros e fixar os percentuais de contingenciamento em caso de não atingimento.
- contempla exclusivamente despesas de capital que ultrapassem um exercício financeiro, não contemplando planejamento em relação a despesas de custeio.
- deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para despesas de capital, mas também para outras despesas correntes, incluindo despesas de caráter continuado.
- dispõe sobre todas as operações governamentais que demandem financiamento mediante operações de crédito e fixa o montante máximo de endividamento para o período.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento público que fixa, em médio prazo, as prioridades governamentais e orienta a execução orçamentária.
Ao determinar diretrizes, objetivos e metas, o PPA não se limita às obras e investimentos (as despesas de capital) — inclui também as outras despesas delas decorrentes, ou seja, despesas correntes necessárias para operação e manutenção dos resultados alcançados.
Além disso, abrange programas de caráter continuado, que exigem recursos por mais de um exercício, assegurando coerência entre planejamento, execução e manutenção das políticas públicas ao longo do ciclo do PPA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em