Questão FC481250
A vigência do plano plurianual
Orçamento Público
FCC · 2022
A vigência do plano plurianual
- é de exatamente dois anos.
- é variável, de acordo com os seus próprios termos.
- foi definida em Lei Complementar.
- se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.
- se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a PPA tem vigência quadrienal, iniciando-se no segundo ano do mandato em que o plano é proposto e terminando no primeiro ano do mandato subsequente.
Na prática, o governo envia o projeto no primeiro ano de sua gestão; o plano vale então a partir do ano seguinte e cobre quatro exercícios, alcançando o primeiro ano da administração seguinte.
Isso garante continuidade das prioridades e programas públicos por um período de médio prazo, permitindo que a LDO e a LOA anualizem e compatibilizem as metas e os recursos previstos no PPA.
Assim, a alternativa descreve corretamente a natureza temporal do PPA prevista na Constituição e nos instrumentos de planejamento e orçamento.
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