Questão FC481252
Constarão do plano plurianual da União:
Orçamento Público
FCC · 2022
Constarão do plano plurianual da União:
- metas e prioridades da administração pública federal.
- diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
- diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.
- orçamento de investimento das estatais.
- disposições acerca de alterações na legislação tributária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano Plurianual (PPA): a Constituição determina que o PPA estabeleça, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e para programas de duração continuada.
Por despesas de capital entenda-se os gastos voltados à formação ou aquisição de bens de capital e ao financiamento de investimentos públicos, além das despesas dele decorrentes que geram impacto patrimonial ou exigem continuidade financeira.
A finalidade é garantir planejamento de médio prazo: orientar prioridades de investimentos, permitir compatibilizar projetos regionais e servir de referência para a elaboração da LDO e da LOA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em