Questão FC481255
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
Orçamento Público
FCC · 2022
O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
- estabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.
- estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Plano Plurianual (PPA) fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas continuados.
Essas diretrizes servem de referência para que os orçamentos fiscais e os orçamentos de investimento das estatais sejam compatibilizados com os programas previstos no PPA, garantindo coerência entre planejamento e execução.
Ao exigir essa compatibilização, o PPA orienta a alocação de recursos de modo a reduzir desigualdades inter-regionais, observando o critério populacional como parâmetro distributivo, ou seja, ajustando prioridades segundo a dimensão e necessidades demográficas das regiões.
Trata‑se, portanto, de um instrumento de federalismo cooperativo, que integra planejamento e execução orçamentária para promover equilíbrio territorial.
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