Questão FC481270
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio
Orçamento Público
FCC · 2022
Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro corresponde
- à lei orçamentária anual.
- ao Plano plurianual.
- à lei de diretrizes orçamentárias.
- ao Plano Anual de Metas.
- à lei orçamentária quinquenal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é, por definição, o instrumento que faz o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela traduz as prioridades e metas de médio prazo em orientações para a elaboração do orçamento anual.
A LDO tem vigência de um exercício financeiro e, constitucionalmente, deve ser encaminhada ao Poder Legislativo com antecedência de oito meses e meio do término do ano fiscal, garantindo tempo hábil para apreciação e ajustes.
No conteúdo da LDO constam, de forma sintética, as prioridades, as metas fiscais, limites e diretrizes para despesas, além de parâmetros que norteiam a elaboração da LOA, promovendo coerência entre planejamento e execução.
Assim, a LDO orienta a alocação de recursos, facilita o controle legislativo e assegura a compatibilização entre os instrumentos do planejamento orçamentário.
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