Questão FC481277
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
Orçamento Público
FCC · 2024
O chamado “orçamento secreto”, objeto da ADPF 850, pode ser definido como
- uma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.
- uma barganha política por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- se executam obras ou adquirem bens por meio de créditos extraorçamentários, que não se submeteram a aprovação do Congresso Nacional.
- um procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas individuais ou das bancadas para ocultar a identidade dos envolvidos.
- um procedimento validado pelo STF, por meio do qual o Executivo favorece a base parlamentar com a liberação de emendas orçamentárias, valendo-se do instrumento das emendas do relator para ocultar a identidade dos envolvidos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa define corretamente o “orçamento secreto” como um esquema de barganha política: o Poder Executivo libera recursos orçamentários para membros da sua base parlamentar em troca de apoio legislativo.
O mecanismo central são as emendas do relator, que concentram dotações em rubricas genéricas (ex.: RP 9) e permitem ocultar a identidade dos parlamentares beneficiados e os valores destinados a cada um.
Esse formato frustra princípios constitucionais como a transparência, a legalidade e a impessoalidade, pois torna opaco o processo de alocação de recursos e impede o controle público sobre a distribuição do orçamento — entendimento que motivou a análise na ADPF 850.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em