Questão FC481311
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
Orçamento Público
FCC · 2019
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
- é formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas.
- é acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA).
- somente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária.
- destina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar.
- é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explica a reserva de contingência prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual como instrumento de proteção do equilíbrio fiscal.
Seu montante é fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), isto é, \( \text{Reserva} = p \times \text{RCL} \), com p definido na LDO.
A finalidade é cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais especificados em anexo que integra a LDO, garantindo dotação orçamentária prévia para eventos imprevisíveis que possam afetar as contas públicas.
Assim, a reserva funciona como um colchão fiscal autorizado no projeto da LOA e regulamentado pela LDO, permitindo resposta financeira a riscos listados no respectivo anexo.
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