Questão FC481334
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
Orçamento Público
FCC · 2022
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
- um ano e meio a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
- cinco anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
- seis meses a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
- dois anos a vigência dos Créditos Adicionais.
- dez anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a LDO tem vigência aproximada de 18 meses a partir de sua aprovação.
O rito constitucional prevê que o projeto da LDO seja enviado ao Legislativo em abril e devolvido sancionado até meados de julho do mesmo ano (art. 35, §2º, II do ADCT). A aprovação em julho faz com que a lei oriente o final do exercício em curso e o exercício financeiro seguinte, estendendo-se até dezembro do ano subsequente — daí decorre o período aproximado de um ano e meio.
Em suma: aprovada em julho de um ano, a LDO vale até dezembro do ano seguinte, totalizando cerca de 18 meses de validade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em