Questão FC481341
Na elaboração
Orçamento Público
FCC · 2018
Na elaboração
- da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo Estadual deve inserir em seus dispositivos critérios para a utilização da Reserva de Contingência.
- da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo Estadual deve detalhar todas as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro por elementos de despesa e por projetos e atividades.
- da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo Estadual deve inserir dispositivos sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- do Plano Plurianual, os programas e metas devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo Estadual para um período de quatro anos, com início da vigência no primeiro ano do mandato do Governador eleito.
- da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo Estadual pode inserir em seus dispositivos autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A LDO deve conter dispositivos que estabeleçam normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários, conforme previsto na LRF (art. 4, I, e). Isso significa que a lei orientadora não só fixa prioridades, mas também determina como será mensurado o desempenho e controlado o gasto.
Na prática, inclui a definição de indicadores de desempenho, metas, metodologia de apuração de custos, periodicidade de avaliações e responsabilidades pela mensuração.
O objetivo é garantir eficiência, transparência e responsabilização na gestão dos recursos, permitindo monitoramento contínuo e correções na execução orçamentária.
Essas normas orientam a elaboração da LOA e subsidiarão decisões de alocação e prestação de contas.
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