Questão FC481364
Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos
Ciclo Orçamentário
FCC · 2024
Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos
- ambos ao poder legislativo.
- aos poderes executivo e legislativo, respectivamente.
- ao ministério público e ao tribunal de contas, respectivamente.
- ao poder legislativo e ao ministério público, respectivamente.
- ao poder executivo e ao ministério público, respectivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que tanto a Poder Legislativo quanto ele é o titular da aprovação do orçamento público.
O Congresso/Nas Assembleias cabe analisar, emendar e votar os instrumentos do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), assumindo a fase de estudo e aprovação das propostas encaminhadas pelo Executivo.
O controle externo também é atribuição do Poder Legislativo, que exerce a função de fiscalização da execução orçamentária e financeira por meio de comissões parlamentares, audiências públicas e requerimentos.
Esse controle é tecnicamente apoiado pelos Tribunais de Contas (ex.: TCU/TCE), que auditam contas e emitem o parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo, subsidiando a atuação legislativa.
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