Questão FC481366
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
Ciclo Orçamentário
FCC · 2019
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
- não contempla uma fase de autorização legislativa.
- permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
- pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
- contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
- contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o ciclo orçamentário como uma sequência de etapas sistemáticas que se repetem em períodos prefixados: os orçamentos são elaborados, apreciados e votados, executados, seus resultados são avaliados e, ao final, as contas são julgadas. Essa definição enfatiza a natureza cíclica e ordenada do processo orçamentário.
Na CF/88 cada fase tem prazos e responsabilidades definidos, garantindo a interação entre Executivo, Legislativo e órgãos de controle ao longo do exercício.
O caráter sequencial e repetitivo do ciclo assegura transparência, possibilidade de correção de rumos e responsabilidade fiscal, permitindo avaliar desempenho e responsabilizar gestores pelas decisões tomadas.
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