Questão FC481368
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi total
Créditos Adicionais
FCC · 2025
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro do mesmo ano, surgiu a necessidade de realizar novas despesas que deveriam ser executadas por meio desse elemento de despesa, demandando a abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em setembro de 2024:
* Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 3.512.000,00.
* Ativo financeiro em 31/08/2024: R$ 1.293.000,00.
* Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 2.984.000,00.
* Passivo financeiro em 31/08/2024: R$ 964.000,00.
“Até setembro de 2024, não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas ao superávit financeiro.
Com base nessas informações e na Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional poderá ser aberto até o limite de
- R$ 528.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.
- R$ 528.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita até agosto de 2025.
- R$ 329.000,00, com vigência adstrita até setembro de 2025.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O valor disponível decorre do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 43. A conta é: \(3.512.000 - 2.984.000 = 528.000\).
Portanto, a abertura de crédito suplementar pode utilizar até R$ 528.000,00 como fonte não comprometida, já que não houve créditos adicionais transferidos nem operações de crédito vinculadas até setembro.
Quanto à vigência, por se tratar de crédito suplementar financiado com superávit do exercício anterior, sua execução está sujeita à vigência adstrita ao exercício financeiro de 2024, nos termos da legislação orçamentária.
Resumo: fonte = superávit financeiro; montante = R$ 528.000,00; vigência = adstrita a 2024.
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