Questão FC481375
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 – Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédi
Créditos Adicionais
FCC · 2024
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 – Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, constatou-se a necessidade de contratar despesas por valor superior ao estabelecido, o que gerou a demanda pela abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em 02/04/2024:
– Ativo financeiro em 31/12/2023: R$ 5.936.000,00
– Ativo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.597.000,00
– Passivo financeiro em 31/12/2023: R$ 5.721.000,00
– Passivo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.110.000,00
– Até 02/04/2024, não ocorreu abertura ou reabertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas a recursos anteriormente autorizados.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipo
- extraordinário pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
- suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
- especial pode ser aberto até o limite de R$ 487.000,00.
- suplementar pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
- especial pode ser aberto até o limite de R$ 215.000,00.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta indica a abertura de crédito suplementar, pois há necessidade de reforço à dotação orçamentária já existente, característica que diferencia esse tipo de crédito. A previsão legal encontra-se na Lei nº 4.320/1964.
Uma das fontes permitidas para esse reforço é o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, calculado como a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro do último balanço.
No caso, com ativo financeiro de R$ 5.936.000,00 e passivo financeiro de R$ 5.721.000,00, tem-se: \(5.936.000,00 - 5.721.000,00 = 215.000,00\).
Como não houve abertura de créditos adicionais nem operações de crédito vinculadas até 02/04/2024, esse montante de R$ 215.000,00 é o limite disponível para abertura do crédito suplementar.
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