Questão FC481378
Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
Créditos Adicionais
FCC · 2023
Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
- especiais é a superávit de execução orçamentária apurado em Balanço Orçamentário referente ao primeiro bimestre de 2023,
- extraorçamentários é o resultante da anulação parcial da dotação de Outras Despesas Correntes.
- especiais é a diferença positiva entre ingressos e dispêndios do Balanço Financeiro do ano de 2022,
- suplementares é o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2022,
- extraorçamentários superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta como fonte dos créditos suplementares o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2022, o que está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.
Segundo Art. 43 e seu §1º, considera‑se recurso, para abertura desses créditos, o superávit financeiro do exercício anterior, desde que não comprometido. Ou seja, o saldo positivo registrado no BP de 31/12/2022 pode financiar os suplementares abertos em 21/03/2023.
É necessário que esse superávit esteja efetivamente disponível (não reservado) e que a abertura do crédito seja precedida de exposição justificativa, indicando a origem dos recursos e a finalidade da despesa.
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