Em matéria orçamentária, créditos adicionais são

Gabarito

B

Comentário do professor

Créditos adicionais são, conforme o art. 40 da Lei 4.320/64, autorizações para despesas que não foram computadas ou cuja dotação na Lei de Orçamento é insuficiente.

Na prática, funcionam como mecanismos legais que permitem ao administrador público atender gastos não previstos ou para os quais o orçamento anual não prevê recursos suficientes, sem violar o princípio da legalidade orçamentária.

Classificam-se basicamente em suplementares (reforço de dotação), especiais (despesas sem dotação específica) e extraordinários (despesas urgentes e imprevisíveis).

Portanto, a alternativa correta define com precisão a natureza jurídica dos créditos adicionais: são autorizações formais para a abertura de novas despesas ou o aumento de dotações já existentes.