Questão FC481380
É exemplo de crédito adicional o crédito
Créditos Adicionais
FCC · 2023
É exemplo de crédito adicional o crédito
- extraordinário destinado à despesa urgente e imprevista em caso de comoção intestina.
- suplementar para transposição de recursos de um órgão para outro.
- suplementar destinado a despesas para as quais não haja dotação especifica.
- suplementar sem indicação de recursos correspondentes.
- extraordinário ilimitado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o crédito extraordinário, previsto na Lei n.º 4.320/1964, destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Por lei, esse crédito é acionado em situações excepcionais como guerra, comoção interna ou calamidade pública, quando a administração precisa desembolsar recursos rapidamente para proteger bens, vidas ou a ordem pública.
Característica essencial: trata‑se de um instrumento para novas despesas impostas pelo acontecimento imprevisto, que justifica tratamento excepcional frente aos demais créditos orçamentários.
Na prática, sua abertura é operacionalizada de forma célere (tipicamente por ato do Poder Executivo) e não está condicionada à prévia existência de recursos previstos no orçamento, dada a urgência que o motiva.
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