Questão FC481382
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
Créditos Adicionais
FCC · 2023
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
- é destinado a reforço de dotação e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
- é destinado a despesas urgentes e imprevistas e a sua abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa,
- tem vigência de um ano e é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
- tem vigência de um ano e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
- tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto e a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o crédito suplementar reforça uma dotação já existente e, por isso, tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto (orçamento anual).
Além disso, sua abertura exige a indicação de recursos disponíveis que cubram a despesa. Essa exigência visa manter o equilíbrio orçamentário e impedir empenhos sem lastro financeiro.
Como exemplos de recursos utilizáveis apontados na legislação estão o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito autorizadas.
Praticamente, antes de autorizar crédito suplementar é obrigatória a apresentação de exposição justificativa demonstrando a existência desses recursos e a necessidade do reforço.
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