Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão erros ou omissões na Lei Orçamentária não é fonte para abertura de créditos adicionais suplementares porque não gera numerário nem libera recursos já existentes.

Segundo o caput e o §1º do Art. 43 da Lei 4.320/64, os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos quando houver recursos disponíveis, não comprometidos (ex.: superávit, excesso de arrecadação, anulação de dotações, produto de operações de crédito autorizadas).

Erros ou omissões na LOA indicam necessidade de correção técnica ou de autorização normativa para criar/ajustar dotações, mas, por si só, não constituem recurso para financiar a despesa. Por isso são a exceção apontada na questão.