Questão FC481384
Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abe
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter
- indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Patrimonial do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
- indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Financeiro do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
- obtido a prévia autorização legislativa e efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente.
- efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente e dado imediato conhecimento da abertura ao poder legislativo do referido ente.
- utilizado o crédito do tipo extraorçamentário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, diante de uma situação de pandemia configuradora de calamidade pública, deve ser aberto um crédito extraordinário, previsto na Lei nº 4.320/1964.
Esse tipo de crédito destina‑se a despesas urgentes e imprevisíveis e, nos entes subnacionais, é aberto por decreto do Poder Executivo, com o imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
O fundamento legal está no art. 44 da Lei 4.320/64, que disciplina exatamente essa forma de abertura e comunicação.
Na prática, para atender compras urgentes durante a pandemia o Executivo emite o decreto criando o crédito e comunica sem demora ao Legislativo, permitindo a cobertura das despesas necessárias.
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