Questão FC481385
Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito
Créditos Adicionais
FCC · 2022
Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito orçamentário adicional para a despesa sem caráter de urgência. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente pode ter utilizado, desde que não comprometido, recurso proveniente
- da economia orçamentária apurada em Balanço Orçamentário do exercício de 2021.
- de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2021.
- do resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2022.
- do resultado financeiro positivo apurado em Balanço Financeiro do exercício de 2021.
- do saldo positivo entre a receita orçamentária prevista e a atualizada do primeiro bimestre de 2022.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para abertura de crédito adicional sem urgência, a Lei nº 4.320/1964 permite o uso, desde que não comprometido, de recurso proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior (2021). Art. 43.
O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros, expressa por \(Superávit = Ativo\ financeiro - Passivo\ financeiro\), considerando também saldos de créditos adicionais transferidos e operações de crédito vinculadas.
Por ser recurso efetivamente disponível ao término do exercício precedente, o superávit de 2021 pode financiar a abertura do crédito em 2022, desde que esteja demonstrado no balanço e não haja vinculação ou comprometimento legal desses recursos.
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