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Questão FC481389

Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços d

Créditos Adicionais

FCC · 2022

Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica. O gestor responsável constatou que, até essa data, a referida LOA não tinha sido alterada em decorrência de abertura de créditos adicionais. Sendo assim, ele decidiu abrir crédito especial e, para isso, uma das possíveis fontes de recursos, desde que não comprometidos e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi

  1. a receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis, bem como aqueles provenientes de operações de crédito contratadas, já previstas na LOA.
  2. o saldo positivo do excesso de arrecadação, de julho de 2022, decorrente de caução e Outras Receitas Correntes.
  3. a diferença positiva entre os ingressos e os dispêndios evidenciados no Balanço Financeiro referente ao ano de 2021.
  4. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2021.
  5. a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/07/2022.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica o uso do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior como fonte para abertura de crédito especial, nos termos da Lei nº 4.320/1964.

Por superávit financeiro entende‑se a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro; formalmente: \( \text{superávit} = \text{ativo financeiro} - \text{passivo financeiro} \), apurada em Balanço Patrimonial de 31/12 do exercício anterior.

Esse saldo somente pode ser usado se estiver não comprometido e serve como recurso disponível para cobrir despesa não prevista na LOA, possibilitando a abertura do crédito especial, desde que observada a exposição justificativa exigida pela lei.

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