Questão FC481399
Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era insuficiente para o empenho da despesa necessária à prestação de serviços em 2018 pelo referido ente. Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura do crédito adicional para a execução da despesa com a aquisição de material odontológico em abril de 2018, o ente público municipal poderia utilizar, como fonte de recursos, desde que não comprometido, o
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/03/2018.
- resultado patrimonial positivo apurado em balanço financeiro referente ao ano de 2017.
- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017.
- resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro referente ao primeiro trimestre de 2018.
- resultado patrimonial positivo apurado na demonstração das variações patrimoniais referente ao ano de 2017.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se de abertura de crédito suplementar, pois a dotação já existente é insuficiente para a despesa com material odontológico.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, art. 43, a abertura de créditos suplementares depende de existência de recursos disponíveis. O §1º expressamente enumera, “desde que não comprometidos”, como fonte válida o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Portanto, para abrir o crédito em abril de 2018 podia‑se utilizar o superávit financeiro apurado em 31/12/2017, desde que não houvesse vinculação desses recursos a outras despesas.
Observação prática: não confundir superávit financeiro (Balanço Patrimonial) com resultado financeiro do Balanço Financeiro — são conceitos e demonstrativos distintos.
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