Questão FC481403
Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de s
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,
- o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre os ingressos e dispêndios, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais abertos no exercício financeiro de 2018.
- os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais e extraordinários abertos no exercício financeiro de 2018.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: a abertura do crédito adicional pode ser coberta pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (fechado em 31/12/2017), desde que esses recursos estejam não comprometidos. Esta previsão consta da Lei 4.320/64.
Por definição, superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, considerando também a conjugação dos saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito a eles vinculadas. Em termos matemáticos: \(Superávit = Ativo\ financeiro - Passivo\ financeiro\) (positivo).
Na prática, isso significa que valores remanescentes e livres do exercício anterior podem ser utilizados como fonte de cobertura para o crédito aberto em novembro de 2018, desde que não estejam vinculados a outras despesas ou reservas.
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