Questão FC481405
Os créditos
Créditos Adicionais
FCC · 2019
Os créditos
- suplementares destinam-se a atender despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário.
- extraordinários destinam-se a atender despesas adicionais, isto é, que ultrapassem os limites da dotação estabelecida.
- adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
- tributários destinam-se a fixar despesas específicas e vinculadas.
- especiais referem-se às despesas para as quais a dotação orçamentária é insuficiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: os créditos adicionais se classificam em três tipos, conforme a sistemática orçamentária.
Suplementares destinam‑se ao reforço de dotações já existentes, quando uma rubrica prevista no orçamento precisa de mais recursos.
Especiais são destinados a despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento, criando nova dotação para atender aquela despesa.
Extraordinários atendem despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de situações como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Essa divisão está prevista na Lei nº 4.320/1964 (art. 41) e explicita como o Poder Público autoriza despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
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