Questão FC481411
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade.
Assim, de acordo com as determinações do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais
- complementares.
- extraorçamentários.
- suplementares.
- extraordinários.
- especiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a de abertura de créditos suplementares. Segundo o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, créditos suplementares destinam‑se ao reforço de dotação orçamentária já prevista no orçamento, quando a previsão existente for insuficiente para cobrir uma despesa autorizada.
No caso descrito, tratava‑se de despesa de reforma para a qual havia dotação inicial, mas a dotação remanescente mostrou‑se insuficiente. Portanto, não se cria uma nova classificação orçamentária, mas sim se complementa a dotação existente por meio do crédito suplementar.
Assim, a abertura do crédito suplementar é a medida correta para possibilitar o empenho e a execução da despesa em novembro de 2017.
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