Questão FC481413
Considere os seguintes itens: I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada. II. a tendência do exercício. III. a diferença posit
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Considere os seguintes itens:
I. saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.
II. a tendência do exercício.
III. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
IV. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Consoante dispõe a Lei no 4.320/1964, deve ser considerado para o cálculo do excesso de arrecadação, que pode ser classificado como fonte de recurso para os créditos adicionais suplementares e especiais, o contido em
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I e II, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado correto é a combinação I e II. Pela Lei nº 4.320/1964, excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Na prática, apura‑se mês a mês a diferença entre o que foi orçado e o que entrou; quando essas diferenças acumuladas resultam em saldo positivo, configura‑se excesso de arrecadação. A expressão tendência do exercício autoriza ajustar essa apuração à trajetória dos recebimentos ao longo do ano, evitando que flutuações temporárias sejam classificadas precipitadamente.
Esse conceito é o que legitima o uso desses recursos como fonte para créditos adicionais suplementares e especiais.
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