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Questão FC481414

Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Material de Consumo, uma vez que a

Créditos Adicionais

FCC · 2018

Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Material de Consumo, uma vez que a dotação orçamentária resultou insuficiente. Nesse caso, o superávit financeiro apurado em balanço

  1. patrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
  2. financeiro de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
  3. patrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
  4. financeiro de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
  5. patrimonial de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata‑se de um crédito adicional suplementar, aberto em dezembro de 2017 para reforçar uma dotação já existente. Esse tipo de crédito exige existência de recursos disponíveis para cobertura.

Entre as fontes admitidas está o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior — portanto, o saldo apurado em 31/12/2016 poderia ser utilizado como recurso para a abertura do crédito em 2017.

Quanto à vigência, os créditos suplementares são adstritos ao exercício em que foram abertos; não se reabrem no exercício seguinte. Assim, o crédito de 2017 não poderia ser reaberto ou ter vigência em 2018.

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