Questão FC481419
Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipa
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:
| Elementos de Despesa |
Dotação Inicial |
Dotação Atualizada |
Cota Trimestral 1º Trimestre |
Cota Trimestral 2º Trimestre |
Cota Trimestral 3º Trimestre |
Cota Trimestral 4º Trimestre |
| Obras e Instalações | 400.000,00 | 400.000,00 | 200.000,00 | 100.000,00 | 80.000,00 | 20.000,00 |
| Material de Consumo | 60.000,00 | 71.000,00 | 18.000,00 | 17.000,00 | 19.000,00 | 17.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
34.000,00 | 34.000,00 | 8.000,00 | 9.000,00 | 8.000,00 | 9.000,00 |
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e não houve anulação de dotação orçamentária em 2017.
Em 31/01/2017, quando ainda não haviam sido abertos créditos adicionais, o gestor da unidade orçamentária municipal avaliou a possibilidade de realizar despesas no valor de R$ 95.000,00 para efetuar uma avaliação dos processos de trabalho da unidade por meio da contratação de serviços de consultoria. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deveria ocorrer a abertura de crédito adicional
- suplementar, desde que houvesse autorização para sua abertura em lei.
- especial, desde que houvesse recursos disponíveis para sua cobertura, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2016.
- extraordinário, desde que houvesse recursos disponíveis para sua cobertura, tais como excesso de arrecadação.
- suplementar, desde que houvesse recursos disponíveis para sua cobertura, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2016.
- especial, desde que a autorização para sua abertura estivesse na Lei Orçamentária Anual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de uma nova despesa (contratação de consultoria) para a qual não existe dotação orçamentária; por isso é necessária a abertura de crédito especial, destinado a criar uma nova dotação.
A abertura do crédito especial depende da existência de recursos disponíveis para sua cobertura e de exposição justificativa prévia, conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 43).
Entre as fontes possíveis de cobertura está o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior (31/12/2016), desde que não esteja comprometido. Só havendo essa ou outra fonte compatível o gestor pode autorizar o crédito especial.
Conclusão: deveria ser aberto crédito especial, desde que existissem recursos para sua cobertura (p.ex., superávit financeiro em 31/12/2016).
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