Questão FC481421
Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data,
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei nº 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional referente à contratação de serviços de consultoria técnica foi, em reais,
- 500.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
- 500.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, não poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
- 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Como não havia dotação específica para a contratação, aplica‑se o crédito especial, previsto na Lei nº 4.320/1964 para despesas sem dotação orçamentária.
Para abertura de crédito especial é exigida a existência de recursos disponíveis; entre eles consta o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. O superávit calcula‑se por \( \text{Ativo financeiro} - \text{Passivo financeiro} \).
Aplicando os valores fornecidos: \(10.000.000 - 9.000.000 = 1.000.000\). Assim, o montante utilizável como recurso de cobertura foi de R$ 1.000.000,00, insuficiente para cobrir os R$ 1.200.000,00 requeridos.
Como o crédito especial teria sido autorizado e aberto em novembro (últimos quatro meses do exercício), poderia ser reaberto no exercício de 2018 até o limite de seu saldo.
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