Questão FC481427
Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma pont
Créditos Adicionais
FCC · 2018
Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.
De acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, o saldo remanescente de R$ 580.000,00 do crédito adicional
- extraordinário poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- especial não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- especial poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- suplementar não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
- extraordinário não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O caso trata de um crédito extraordinário aberto para reparar danos causados por calamidade pública — modalidade destinada a situações como enchentes e desastres.
Por regra, créditos adicionais vigem no exercício em que são abertos. Contudo, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício, há previsão para sua reabertura no exercício seguinte dentro do limite do saldo remanescente.
Como o crédito foi aberto em 11/12/2017 (período compreendido nos quatro meses finais do ano), o saldo de R$ 580.000,00 poderia ser reaberto em 2018 para conclusão da obra de reconstrução da ponte, respeitados os limites legais e a finalidade original.
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