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Questão FC481429

Considere os dados, abaixo, extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público estadual: Ativo Financeiro em 31/12/2017 ..........................................

Créditos Adicionais

FCC · 2018

Considere os dados, abaixo, extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público estadual:

 

Ativo Financeiro em 31/12/2017 ............................................................................................. R$ 80.000.000,00.

 

Ativo Financeiro em 30/04/2018 ............................................................................................. R$ 70.000.000,00.

 

Passivo Financeiro em 31/12/2017 ......................................................................................... R$ 75.000.000,00.

 

Passivo Financeiro em 30/04/2018 ......................................................................................... R$ 68.000.000,00.

 

Reabertura de Créditos Adicionais Especiais em 2018 .......................................................... R$ 1.500.000,00.

 

Não houve abertura de créditos adicionais até 30/04/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.

 

De acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, em 30/04/2018, o valor do superávit financeiro, que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos

  1. suplementares e especiais, era R$ 5.000.000,00.
  2. especiais e extraordinários, era R$ 2.000.000,00.
  3. suplementares e extraordinários, era R$ 500.000,00.
  4. suplementares e especiais, era R$ 3.500.000,00.
  5. suplementares e extraordinários, era R$ 2.000.000,00.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que, para abertura de créditos suplementares e especiais, uma das fontes é o superávit financeiro do exercício anterior, definido como a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro (§2º do art. 43).

Calcula‑se primeiro o superávit do exercício anterior: \(80.000.000 - 75.000.000 = 5.000.000\).

Em seguida, devem‑se conjugar (deduzir) os saldos dos créditos adicionais transferidos, aqui a reabertura de créditos especiais de R$ 1.500.000,00, pois esses montantes já estão comprometidos para despesas.

Portanto, o valor disponível para cobertura de novos créditos suplementares e especiais é \(5.000.000 - 1.500.000 = 3.500.000\).

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