Questão FC481430
Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é decorrente
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Uma receita orçamentária efetiva, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é decorrente
- da inscrição de restos a pagar processados.
- da obtenção de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
- do recebimento, em janeiro de 2025, de valor não aplicado de suprimento de fundo concedido em dezembro de 2024.
- do recebimento de um veículo adquirido a prazo.
- do recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O recebimento de dinheiro em doação sem condições é classificado como receita orçamentária efetiva porque constitui ingresso de disponibilidade que aumenta a Situação Patrimonial Líquida, ou seja, é um fato modificativo aumentativo reconhecido imediatamente.
Ao entrar o recurso não havia obrigação prévia nem condição a ser cumprida; portanto ocorre reconhecimento de variação patrimonial aumentativa (VPA). Contabilisticamente:
D – Caixa e Equivalentes de Caixa
C – Variação Patrimonial Aumentativa (Doações)
Se houvesse condição atrelada, não haveria reconhecimento imediato da VPA, pois seria registrada inicialmente uma obrigação até o cumprimento da condição.
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