Questão FC481432
Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de
- alienação de ativos públicos, incluindo bens imóveis, móveis e participações acionárias.
- exploração econômica do patrimônio público, como concessões e arrendamentos, entre outros arranjos contratuais.
- dividendos e participações nos lucros de empresas públicas e sociedades de economia mista.
- operações de crédito, financiamentos e securitização de créditos tributários e não tributários.
- arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio do particular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a receita derivada decorre da arrecadação de impostos e de outros tributos, como taxas e contribuições de melhoria, ou seja, provém do patrimônio do particular.
Isso significa que o Estado obtém esses recursos por meio de exigência jurídica sobre pessoas e empresas — não pela venda de bens públicos. A cobrança se dá conforme lei, garantindo a legalidade.
Os impostos são tributos não vinculados, destinados ao custeio geral do Estado; as taxas remuneram prestação ou disponibilidade de serviço público específico; e as contribuições de melhoria compensam obras que valorizam imóveis.
Portanto, receitas derivadas representam transferências forçadas do patrimônio privado para financiar atividades estatais.
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